Exclusão de dados e direitos do titular

Envie sua solicitação para privacidade@oficiali.com.br com o assunto sugerido “Solicitação de dados pessoais — Oficiali”.

O canal é mantido pela BFC Serviços Administrativos Ltda., CNPJ 61.348.118/0001-08. O envio do pedido é gratuito.

Conforme o caso e a legislação aplicável, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre o tratamento e sobre entidades com as quais houve uso compartilhado de dados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento, quando cabível, ou revogação de consentimento;
• encerramento de eventual conta vinculada a serviço futuro, observados o contrato e as obrigações aplicáveis.

A exclusão não é automática em todas as situações. Cada pedido será avaliado de acordo com o tipo de dado, a finalidade, a base legal e as obrigações que incidam sobre o tratamento.

Para facilitar a localização dos dados, informe:

• seu nome e um endereço de e-mail para resposta;
• sua relação com a Oficiali ou com a organização contratante;
• o direito que deseja exercer;
• o contexto da interação, como canal utilizado, período aproximado ou serviço relacionado;
• descrição objetiva dos dados ou da providência pretendida.

Não envie senhas, códigos de acesso, documentos de identificação completos ou dados pessoais excessivos na primeira mensagem. Se alguma informação adicional for necessária, ela será solicitada por canal apropriado.

Para evitar que dados sejam entregues, alterados ou excluídos por pessoa não autorizada, poderemos confirmar a identidade do solicitante e, quando houver representação, os poderes do representante. A verificação será proporcional ao risco e limitada às informações necessárias.

A ausência de elementos suficientes para confirmar a identidade ou localizar os dados poderá impedir o atendimento imediato. Nesse caso, solicitaremos complementação sem exigir informações desproporcionais.

Confirmaremos o recebimento e analisaremos o pedido conforme sua natureza. As solicitações serão tratadas nos prazos previstos na legislação aplicável, contados conforme as regras pertinentes e após a obtenção das informações necessárias para uma resposta segura.

Se o pedido não puder ser atendido integralmente, informaremos as razões pertinentes, respeitados os segredos comercial e industrial, a segurança dos sistemas e os direitos de terceiros.

Mesmo após um pedido de exclusão ou encerramento, algumas informações podem ser mantidas quando houver fundamento legítimo, inclusive para:

• cumprir obrigação legal ou regulatória;
• preservar registros contratuais, fiscais ou de atendimento exigíveis;
• exercer regularmente direitos e conservar evidências;
• proteger a segurança, prevenir fraude, investigar abuso ou responder a incidentes;
• resguardar direitos de terceiros ou atender determinação de autoridade competente;
• manter dados anonimizados, desde que não possam ser relacionados ao titular por meios razoáveis e disponíveis.

Cópias residuais podem permanecer em backups protegidos até sua substituição ou expiração regular. Durante esse período, seu acesso permanece restrito e elas não retornam ao uso ordinário, salvo necessidade legítima de restauração, segurança ou cumprimento legal.

Em eventual serviço contratado por uma serventia ou outra organização, essa entidade poderá ser a responsável por determinadas decisões sobre os dados. Quando identificarmos que o pedido deve ser tratado pela organização contratante, orientaremos o titular ou encaminharemos a solicitação de forma compatível com os papéis aplicáveis, sem alterar dados por iniciativa própria quando isso não for autorizado.

Ao concluir a análise, comunicaremos as providências adotadas ou a justificativa aplicável. Quando a exclusão for cabível, ela abrangerá os sistemas ativos sob controle da BFC Serviços Administrativos Ltda., observadas as hipóteses de retenção e os ciclos técnicos informados nesta página.

Para conhecer os demais tratamentos relacionados ao site, consulte a Política de Privacidade. Para iniciar uma solicitação, escreva para privacidade@oficiali.com.br.