Política de Privacidade

Para os tratamentos descritos nesta Política, o controlador é a BFC Serviços Administrativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.348.118/0001-08, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais no site da marca Oficiali.

O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é privacidade@oficiali.com.br.

Esta Política se aplica à navegação em oficiali.com.br e às comunicações enviadas aos endereços de e-mail divulgados neste site.

O uso de produtos ou serviços contratados, inclusive da plataforma Oficiali Protesto, poderá envolver tratamentos adicionais e diferentes papéis de proteção de dados. Esses tratamentos serão disciplinados pelo contrato, por documentos próprios e, quando cabível, pelas orientações da organização contratante. Esta Política não substitui esses instrumentos.

Conforme a forma de interação, podemos tratar:

• dados enviados voluntariamente por e-mail, como nome, endereço de e-mail, organização, função, conteúdo da mensagem e anexos;
• dados necessários ao atendimento, como histórico da comunicação, assunto, preferências informadas e providências adotadas;
• dados técnicos mínimos de navegação, que podem incluir endereço IP, data e hora, páginas ou recursos solicitados, origem da requisição, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e identificadores técnicos;
• logs de segurança e infraestrutura, como eventos de acesso, falhas, bloqueios, diagnóstico, roteamento e sinais relacionados à disponibilidade, integridade ou prevenção de abuso.

A extensão efetiva dos registros técnicos depende da requisição, da configuração do serviço e dos provedores de infraestrutura utilizados. Não solicitamos que sejam enviados por e-mail senhas, credenciais ou dados pessoais excessivos para a finalidade do contato.

Os dados podem ser tratados para:

• disponibilizar, entregar e manter o site;
• responder a contatos comerciais, dúvidas e pedidos de suporte;
• compreender solicitações e dar continuidade a tratativas iniciadas pelo próprio interessado;
• autenticar requisições técnicas, diagnosticar falhas, prevenir abuso e proteger o site, as comunicações e a infraestrutura;
• produzir registros de atendimento e preservar evidências necessárias;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender determinações de autoridades competentes;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não comercializamos dados pessoais. Também não utilizamos, nesta versão do site, dados de navegação para publicidade comportamental ou ferramentas analíticas não essenciais.

A base legal é definida conforme a finalidade e o contexto de cada tratamento. Podemos utilizar, quando aplicável:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando solicitados pelo titular, e execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, após avaliação do propósito, da necessidade e dos direitos e expectativas do titular, especialmente para atendimento, funcionamento e segurança do site;
• consentimento, apenas quando ele for solicitado de forma específica e for uma base adequada ao tratamento.

O envio de uma mensagem não transforma automaticamente o consentimento na base legal de todos os tratamentos decorrentes do contato.

Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que apoiem hospedagem, entrega de conteúdo, segurança, comunicação por e-mail, armazenamento, suporte técnico e continuidade operacional. Esses fornecedores podem tratar dados em nome da BFC Serviços Administrativos Ltda. ou atuar como controladores independentes quando assim determinarem a lei e a natureza do serviço.

Também poderá haver compartilhamento para cumprir obrigação legal, determinação válida de autoridade competente ou para proteger e exercer direitos. Procuramos limitar o acesso às finalidades legítimas e adotar medidas contratuais e de segurança compatíveis com o risco.

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada conforme os requisitos da legislação aplicável e mediante mecanismo válido, com salvaguardas adequadas ao caso.

Conservamos dados pelo período necessário às finalidades informadas. Os prazos podem variar conforme a natureza do contato, a duração da relação, os ciclos de backup e logs, as obrigações legais e regulatórias e a necessidade de prevenir fraude, manter segurança ou exercer direitos.

Encerrada a finalidade e ausente fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação. A exclusão de sistemas ativos pode não produzir remoção imediata de cópias de segurança protegidas, que permanecem restritas até sua substituição ou expiração regular.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, com o objetivo de reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum ambiente é isento de riscos; por isso, controles, monitoramento e procedimentos são revistos de forma contínua.

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, observados a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando essa base for utilizada;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da legislação;
• revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício de um direito poderá ser limitado quando houver fundamento legal para conservar os dados ou quando o pedido afetar direitos e liberdades de terceiros.

Envie a solicitação para privacidade@oficiali.com.br, informando o direito que pretende exercer e o contexto necessário para localizar os dados. Para proteger o titular e evitar divulgações indevidas, poderemos solicitar informações adicionais ou realizar verificação proporcional de identidade e representação.

Os pedidos serão analisados gratuitamente e respondidos nos prazos previstos na legislação aplicável. Se não for possível atender integralmente, serão informadas as razões pertinentes, respeitados os limites legais.

O site tem finalidade institucional e empresarial e não é dirigido especificamente a crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento de dados desse público, serão observadas as proteções aplicáveis e o seu melhor interesse.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos tratamentos ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas à BFC Serviços Administrativos Ltda. pelo e-mail privacidade@oficiali.com.br.