Termos
Termos de Uso
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso ao site institucional da Oficiali, marca da BFC Serviços Administrativos Ltda.. Ao navegar no site, o visitante declara estar ciente destas condições.
Última atualização: 22 de agosto de 2026
1. Identificação e escopo
O site oficiali.com.br é mantido pela BFC Serviços Administrativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.348.118/0001-08, e apresenta informações institucionais sobre a marca Oficiali e suas soluções.
Estes Termos se aplicam somente ao uso do site público e às interações iniciadas a partir dos canais nele divulgados. Eles não substituem contratos, propostas comerciais, acordos de tratamento de dados ou condições específicas de produtos e serviços.
2. Caráter informativo do conteúdo
O conteúdo do site tem finalidade informativa e institucional. Procuramos manter as informações claras e atuais, mas elas podem ser revisadas à medida que produtos, processos e requisitos evoluam.
Descrições gerais, exemplos e materiais do site não constituem proposta irrevogável, promessa de resultado, consultoria jurídica, normativa ou operacional. A adequação de uma solução depende da análise do contexto e das condições formalmente acordadas.
3. Contratação de produtos e serviços
A visita ao site, o envio de e-mail ou a solicitação de demonstração não geram contratação automática, obrigação de fornecimento ou direito de acesso à plataforma Oficiali Protesto.
Eventual contratação de software como serviço (SaaS), implantação, suporte ou outros serviços dependerá de contrato específico celebrado entre as partes, no qual serão definidos escopo, funcionalidades, responsabilidades, níveis de serviço, condições comerciais e regras aplicáveis ao tratamento de dados.
4. Uso permitido e responsabilidades do visitante
O visitante deve utilizar o site de modo lícito, responsável e compatível com sua finalidade. Ao entrar em contato, deve fornecer informações verdadeiras e evitar o envio de senhas, credenciais ou dados pessoais desnecessários.
Não é permitido:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado ao site, a sistemas, contas, redes ou informações;
- introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade, integridade ou segurança do serviço;
- realizar coleta automatizada abusiva, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar controles técnicos;
- reproduzir, alterar ou utilizar conteúdo e sinais distintivos em desacordo com a legislação ou sem autorização aplicável;
- utilizar o site para transmitir conteúdo discriminatório, ameaçador, ofensivo ou que viole a lei.
5. Propriedade intelectual
Marcas, nomes empresariais, logotipos, identidade visual, textos, interfaces, ilustrações e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável e pertencem aos seus respectivos titulares.
O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual nem concede licença para exploração comercial. É admitido o uso estritamente necessário à navegação e à consulta legítima do conteúdo, sem remoção de avisos de autoria ou titularidade.
6. Links e serviços de terceiros
O site poderá oferecer links, endereços de e-mail ou recursos operados por terceiros. Esses ambientes têm termos, práticas de privacidade e medidas de segurança próprios. A disponibilização de um link não implica controle, parceria, aprovação ou responsabilidade automática da Oficiali pelo conteúdo ou funcionamento externo.
7. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e íntegro, mas não garantimos operação ininterrupta ou ausência de erros. Manutenções, falhas de rede, eventos de segurança, atos de terceiros ou circunstâncias fora de controle podem causar indisponibilidade ou perda temporária de funcionalidades.
Conteúdo, estrutura e recursos do site podem ser corrigidos, atualizados, suspensos ou descontinuados, observadas as obrigações legais e contratuais que eventualmente incidam.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, a BFC Serviços Administrativos Ltda. não responde por danos decorrentes de uso ilícito ou incompatível com estes Termos, de decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo institucional genérico, de fatos atribuíveis ao visitante ou a terceiros, nem de eventos inevitáveis fora de seu controle razoável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem prejudica direitos obrigatórios assegurados ao usuário, inclusive os decorrentes da legislação de proteção de dados e, quando aplicável, de defesa do consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade. Informações sobre tecnologias de armazenamento e registros técnicos estão disponíveis na Política de Cookies.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios e perante as autoridades competentes definidos pela legislação aplicável, preservados os direitos obrigatórios do usuário. Estes Termos não elegem comarca ou foro específico.
11. Atualizações e contato
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações no site ou no contexto jurídico. A versão vigente será indicada nesta página pela data de atualização.
Dúvidas sobre o site ou estes Termos podem ser enviadas para contato@oficiali.com.br.